Carta aberta ao prefeito de Sabará, sr. Sérgio Freitas

Caro prefeito, a empreitada de administrar nossa prefeitura de acordo com princípios da iniciativa privada como transparência, competitividade e eficiência é uma tarefa dura. Mas já que o senhor prometeu que o faria durante a campanha, apresento sugestões que o ajudarão a promover as mudanças para que isso seja possível. E o faço porque ainda não tenho notícia de que medidas tão essenciais como as que lerá a seguir foram implementadas até o momento.

A organização não-governamental Transparência Brasil preparou documento que aponta a prefeitos como o senhor o caminho para combater uma das fedorentas razões de nosso atraso - a corrupção. É material precioso capaz de balizar com classe a transição para uma nova forma de lidar com a administração municipal. Publico-o na íntegra e em forma de carta aberta para que todos possam discutir o teor do documento. Enviarei por e-mail à prefeitura os comentários que os leitores fizerem no blog.

1. Realize um diagnóstico sobre práticas de corrupção. Entre seus primeiros atos deveria estar a realização de um diagnóstico sobre a incidência de corrupção na administração. Realize uma análise dos processos administrativos (descrição dos pré-requisitos, rotinas de trabalho, prazos de atendimento, presença ou ausência de justificativas por escrito etc.). Faça levantamentos junto à comunidade, incluindo o grau de satisfação com a prestação de serviços pela prefeitura.

2. Monte um programa anticorrupção. Com base no diagnóstico e com a identificação das áreas de maior risco, monte um programa de anticorrupção e aplique-o, mantendo comunicação permanente com a comunidade sobre seu andamento. Atribua a um órgão específico a tarefa de coordenar o programa.

3. Instale uma Ouvidoria para o município. A Ouvidoria é um importante canal de reclamações originadas da comunidade e dirigidas à administração. Os problemas levantados pela Ouvidoria o ajudarão a identificar áreas problemáticas e a corrigir os defeitos apontados. Isso reverte de volta a nós, cidadãos, que passamos a ser colaboradores do processo de melhoria das práticas de sua administração. Faça com que a indicação do Ouvidor não dependa apenas de você. Inclua outros participantes no processo (como a Câmara Municipal, os Conselhos, entidades da sociedade civil existentes na cidade).

4. Publique a execução orçamentária. A informação é o melhor antídoto contra a corrupção. A prefeitura deve publicar o orçamento e sua execução na Internet, em paínéis situados em pontos de grande afluxo de pessoas e em outros veículos de comunicação. Combata a tendência dos funcionários de tratar informação oficial como se fosse de seu uso particular.

5. Publique todos os contratos firmados pela administração. As licitações públicas realizadas pelo município, e especialmente a execução dos contratos resultantes, deve ser amplamente divulgada pela administração, na Internet e em outros veículos. Empregue o pregão eletrônico. Adote editais padrão para bens e serviços padronizados. Convoque audiências públicas para discutir as licitações realizadas no município, mesmo quando os valores envolvidos sejam menores do que os definidos na lei. Faça com que as audiências públicas sejam para valer, com discussão não só dos projetos como também dos termos dos editais.

6. Fortaleça e não interferfira nos Conselhos Municipais. Os Conselhos Municipais responsáveis pela gestão de recursos de áreas sociais são importantes instrumentos de democratização das decisões e de monitoramento dos atos do Executivo. Fortaleça o papel dos Conselhos. Não coopte os seus membros. Contribua para o aperfeiçoamento técnico dos conselheiros.

7. Cargos em comissão e contratação de parentes. A contratação de pessoas para ocupar cargos de confiança costuma gerar desconfiança. Publique um balanço dos cargos em comissão disponíveis na administração. Desenvolva uma política explícita para a ocupação desses cargos. Publique todas as nomeações na Internet. Decrete que a contratação de qualquer parente de servidor ou ocupante de cargo de confiança só pode ser feita com sua autorização expressa.

8. Crie e fortaleça os controles internos da prefeitura. Muitas prefeituras não dispõem de controles internos adequados. A nossa dispõe? Eles são essenciais para permitir a identificação precoce de problemas.