Lei Municipal de Incentivo à Cultura, inexistente em Sabará, vira realidade em Mariana

Ontem Mariana comemorou a criação de sua Lei Municipal de Incentivo à Cultura.

Segundo notícia publicada no site Ouro Preto, "a criação da lei que dará um maior incentivo às tradições locais é uma vitória para a comunidade, que se prepara para festejar os 309 anos de Mariana, primeira cidade de Minas, que há 60 anos foi declarada patrimônio histórico nacional. “A lei municipal de incentivo à cultura é um avanço, um espelho do que foi a legislação estadual e federal e dará uma alavancada na cultura local e que alcancemos nosso objetivo de financiar eventos e que viabilize investimentos e desenvolvimento mais significativo ao patrimônio imaterial”, afirma o procurador do município Israel Quirino." (clica e leia tudo)

Em Sabará, o debate sobre o tema sequer começou, apesar de o ambiente, pelo menos o oficial, dar sinais de arejamento nesta seara. Por isso publico a seguir nova versão de artigo sobre o tema:

(publicado originalmente no jornal Contexto, ed. 7, 29 de setembro de 2004)

Lei Anibal Machado é essencial para o desenvolvimento local

Há muito o Estado não investe diretamente em cultura. Nas metrópoles o resultado foi desastroso. E em cidades do interior, como Sabará, a falta de incentivo sempre foi letal para a existência prolífica do setor. As manifestações culturais sabarenses, que se concentram principalmente na música e no artesanato, sobrevivem em sua maioria graças ao esforço sobre-humano e ao improviso de seus realizadores. Ao seu amadorismo, no melhor sentido da palavra.

Para compensar esse afastamento do Estado no fomento da cultura, nos anos 90 ganhou força nos níveis federal, estadual e municipal a idéia do financiamento cultural via renúncia fiscal. Naquela década diversas cidades brasileiras, de todos os portes, implementaram com sucesso suas leis de incentivo à cultura.

O mecanismo é simples: ao invés de pagar impostos (de Renda, no caso da União, ICMS, no caso estadual, e ISS no caso municipal) aos cofres públicos, pessoas físicas ou jurídicas investem parte desse dinheiro em projetos culturais. Ou seja, depois de aprovados por uma comissão, os projetos, com a chancela do poder público, vão atrás da iniciativa privada, que apóia projetos relevantes com o dinheiro que antes seria gasto com impostos.

Hoje, é graças às diversas leis de incentivo à cultura em funcionamento que o setor voltou a ter produção até satisfatória em todo o país. Além de promover, sob suas variadas formas e expressões, a formação do cidadão e manter viva a identidade histórica e cultural do povo, essas leis têm sido propulsoras indispensáveis do desenvolvimento econômico dos locais onde foram implantadas.

O sabarense já conhece os frutos desse tipo de iniciativa, já que o principal projeto cultural em andamento na cidade chama-se Trilhas da Cultura, da Belgo. Mas é viabilizado pela Lei estadual e seu formato não beneficia a produção econômico-cultural local.

Em Sabará ainda não existe lei de incentivo à cultura. E são raros os projetos locais que já foram inscritos e beneficiados nas Leis federal e estadual (caso da banda Santa Cecília e Uniapomg). A maioria dos artistas e produtores locais sequer conhece esses mecanismos. Independente disso, hoje a cidade tem artesãos e músicos sobrevivendo de forma independente. Agora imagine o que a criação dessa Lei no âmbito municipal pode provocar? Além de música e artesanato, abrirá espaço também para teatro, dança, literatura, pesquisas, festivais diversos e demais manifestações artístico-culturais.

A maioria das leis municipais de incentivo promove a renúncia de 3% da arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de cada exercício das prefeituras. Se a Lei sabarense fosse criada hoje, portanto, poderia destinar algo em torno de R$ 300 mil por ano para ser injetado em projetos culturais.

Se o teto estipulado para cada projeto inscrito fosse de R$ 15 mil, por exemplo, seriam 20 projetos sendo realizados durante um ano. Algo capaz de mudar a paisagem sabarense, criando opções não só de cultura e lazer, mas gerando emprego e renda com a movimentação ou criação de mercados como o de sonorização, confecção, serviços gráficos, alimentação, maquiagem, etc.

A produção cultural mobiliza recursos e demanda grande quantidade de mão de obra. Está provada sua decisiva participação na evolução das cidades. Na Bahia, a cultura já responde há muito por quase 5% do PIB (Produto Interno Bruto). Pesquisa da Fundação João Pinheiro mostra que, já em 1994, o setor cultural empregava em Minas 90% mais que a fabricação de equipamentos e de material elétrico e eletrônico e 53% mais que a indústria de material de transporte.

Passa da hora de o Executivo criar nossa Lei Municipal de Incentivo à Cultura. Certo de que as autoridades serão sensíveis a essa necessidade, sugiro até o nome da criança: Lei Aníbal Machado. Será justa homenagem ao nosso maior escritor e conhecido amante da cultura. Um amuleto para a necessária efervescência econômico-cultural municipal, cuja inexistência sufoca a todos nós.